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Uma cidade para o futuro: o PDM de Lisboa Imprimir E-mail

in Público, 28.05.2009, Manuel Salgado, Vereador da Câmara Municipal de Lisboa com o Pelouro do Urbanismo

A Câmara Municipal de Lisboa promove amanhã a conferência internacional sobre o Plano Director Municipal de Lisboa. Partindo da ideia "uma cidade para o futuro", pretende o município com esta iniciativa abrir ao debate o futuro de uma Lisboa para viver, investir e trabalhar.

A reflexão sobre a importância deste instrumento de planeamento, um dos primeiros a ser aprovados em Portugal (em 1994), acontece num contexto que aponta para a necessidade de o adequar às transformações registadas na capital desde a sua entrada em vigor (Ponte Vasco da Gama, erradicação de barracas, Expo-98), passando pelas obras estruturantes actualmente em projecto (terceira travessia do Tejo, rede de alta velocidade e aeroporto) e tendo ainda em conta a necessidade de o equacionar na sua dimensão metropolitana e de sustentabilidade.

Em Janeiro de 2008 foi retomado o processo de revisão do PDM de 1994, após alguns avanços e recuos em mandatos anteriores. Tal como em 1994, a revisão do PDM e a Carta Estratégica avançam em paralelo.
Com base num diagnóstico prospectivo de suporte às opções de planeamento e não perdendo de vista a articulação dos objectivos estratégicos, políticos e de gestão do território, a Câmara Municipal de Lisboa lançou, no actual mandato, seis perguntas à cidade que vão culminar na Carta Estratégica Lisboa 2010-24, actualmente a acolher contributos nas diversas áreas.

Como recuperar, rejuvenescer e equilibrar socialmente a população de Lisboa? Como tornar Lisboa uma cidade amigável, segura e inclusiva para todos? Como tornar Lisboa uma cidade ambientalmente sustentável e energeticamente eficiente? Como transformar Lisboa numa cidade inovadora, criativa, capaz de competir num contexto global, gerando riqueza e emprego? Como afirmar a identidade de Lisboa num mundo globalizado? Como criar um modelo de governo eficiente, participado e financeiramente sustentado? São estes os seis desafios lançados.
Não fazendo tábua rasa de compromissos e expectativas criadas ao longo de 20 anos, a autarquia de Lisboa neste processo de revisão do Plano Director Municipal tem em conta o lastro deixado. As preocupações ambientais, um novo tipo de relacionamento com os cidadãos, o empenho do município no planeamento - enquadrando o papel da iniciativa privada na construção da cidade - são exemplos de novas e boas práticas que foram adoptadas.

Apesar de tudo, a realidade de hoje é bem diferente da de 1994, ou mesmo da de 2004, ano apontado como o do prazo de validade do PDM. Actualmente, há novas preocupações relacionadas com a sustentabilidade social, ambiental e financeira de Lisboa, com a salvaguarda da sua memória e com o papel da participação e da cidadania. O contexto metropolitano em que se insere a capital e o cenário de crise financeira global do qual Lisboa não se pode alhear fazem com que o Plano Director Municipal seja, cada vez mais, essencial na forma ou nas formas de regular a utilização do território.

Lisboa compete com outras cidades, as suas fronteiras diluíram-se, ao mesmo tempo que se acentuaram as assimetrias económicas e os fenómenos de despovoamento e envelhecimento da população. Por outro lado, desenham-se no horizonte grandes projectos de escala nacional que influenciam o rumo da cidade. Em termos fundiários, as reservas da capital estão perto do esgotamento. Expo-98 e Alta de Lisboa são dados adquiridos.
Reabilitar a cidade consolidada surge, pois, como a primeira opção. Será uma das grandes opções que a autarquia terá que tomar, a par de outras igualmente essenciais, como a da requalificação do espaço público ou o reforço da presença dos serviços de proximidade e equipamentos estruturantes de nível metropolitano e nacional, integrando as novas infra-estruturas.

A viabilidade económica destas opções não poderá, porém, ser descurada. O objectivo é, sem dúvida, conseguir fazer de Lisboa uma cidade amigável, sustentável e competitiva.

O Plano Director Municipal na sua vertente reguladora deve assim assentar em princípios fundamentais, como o da defesa da cidade consolidada, da qualidade ambiental, da preservação da memória ou da mobilidade. O modelo territorial que dá coerência às (grandes) opções a tomar tem estado a ser estruturado por elementos como o Plano Verde, a Carta de Condicionantes, a carta do património histórico e natural, os grandes equipamentos, os usos e o sistema de mobilidade, considerando os diferentes modos de transporte, desde os pesados aos suaves.

O envolvimento dos cidadãos na elaboração e discussão pública do Plano Director Municipal revelar-se-á determinante. A Câmara Municipal de Lisboa será o repositório das sugestões. Mesmo que contraditórias. Governar uma cidade é gerir conflitos. É para isto também que o PDM é necessário.

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