in Público, 29.04.2009, Samuel Silva

O BE vai apresentar, ainda nesta sessão legislativa, um projecto de lei em que propõe que as mais-valias urbanísticas decorrentes de um acto administrativo passem a reverter a 100 por cento para o Estado. Os bloquistas defendem que assim se evitaria a especulação imobiliária. Esta é uma de quatro propostas de combate à corrupção apresentadas ontem no encerramento das jornadas parlamentares, que decorreram em Braga.

"Grande parte da corrupção em Portugal nasce da especulação imobiliária", considera Francisco Louçã. "Há terrenos que aquando da classificação como terreno rural valiam dez, mas quando passaram a ser urbanizáveis, passaram a valer um milhão", ilustra o dirigente. A proposta do BE propõe fazer reverter essa diferença de valorização para a posse pública, sem prejuízo para os proprietários do valor do terreno anterior à alteração.

O Bloco defende outros três projectos de lei para punir casos de corrupção. Louçã considera-os o "segundo passo" no combate ao crime económico, depois da aprovação na generalidade de três propostas do partido, entre as quais se encontrava o levantamento do sigilo bancário - cujo texto final será discutido dentro de uma semana em comissão parlamentar.

A distinção entre a corrupção para acto lícito e ilícito deve terminar, defende o partido, que propõe a equiparação da corrupção activa e passiva, ambas puníveis com penas de um a oito anos de prisão, com agravamento para titulares de cargos públicos. Outra das propostas prevê a criminalização do enriquecimento ilícito, com uma pena até cinco anos. "Não defendemos a inversão do ónus da prova. Competirá ao MP provar a ocorrência do crime", esclarece Louçã.

O BE vai ainda propor um maior controlo dos casos de enriquecimento injustificado, defendendo uma atenção particular a quem declare 25 mil euros de rendimentos anuais. O projecto de lei estabelece que as discrepâncias superiores a cinco mil euros devem ser alvo de um pedido de justificação do fisco. "Caso haja justificação, o caso está fechado, mas se não houver ou os motivos se relevarem falsos, a diferença deve ser taxada a 100 por cento e o caso reportado ao MP para investigação", sustenta o dirigente do BE. Louçã dirigiu ainda críticas à proposta do Governo acerca do enriquecimento injustificado, considerando-a uma forma de "incentivar o crime económico". O BE considera "inaceitável" que o Estado dê a quem enriquece de forma não justificada a oportunidade de manter 40 por cento desses rendimentos.