in Público, 05.04.2009, Inês Boaventura

A Estamo, empresa imobiliária do Estado que detém a propriedade do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), no alto do Parque Eduardo VII, está a estudar a sua reconversão com vista à instalação de uma residência universitária e à construção, na área adjacente, de dois equipamentos hoteleiros. Este plano está a ser negociado com a Câmara de Lisboa, que já anunciou a intenção de transformar o edifício da penitenciária, que deverá ser desactivada no fim do ano, para receber estudantes e professores.

Para o terreno com mais de 58 mil metros quadrados do EPL e para uma parcela contígua com cerca de 16 mil metros quadrados, a Estamo - que é tutelada pelo Ministério das Finanças - equacionou dois cenários. O primeiro prevê a manutenção do edifício do século XIX, que consta do Inventário Municipal do Património, mas o segundo contempla a sua demolição total ou parcial (com a eventual conservação dos alicerces para preservar a memória do espaço), para dar lugar a um jardim e a um conjunto de construções em seu redor.
Em ambos os cenários está presente o desejo, já expresso pela câmara, de criar uma residência para estudantes, no âmbito do programa municipal que ambiciona colocar a cidade no mapa dos estudantes estrangeiros que participam no programa Erasmus. Caso fosse avante o segundo projecto, a ideia era construir um edifício de raiz para esse efeito.

Nos termos de referência do Plano de Pormenor do Campus de Campolide, aprovados pela autarquia em Julho de 2008, menciona-se a desafectação do EPL e a "oportunidade de criação de equipamentos residenciais de apoio à [vizinha] Universidade Nova de Lisboa", mas nada se diz quanto à preservação ou não do edifício do século XIX.

Ainda assim, declarações públicas do presidente da autarquia, António Costa, e do vereador Manuel Salgado sobre a matéria deixam entender que a câmara é favorável à reconversão do imóvel e não à sua demolição.
No caso de ser preservado, o edifício principal do EPL teria de ser alvo de uma profunda remodelação, que deveria passar pelo reformulação do espaço das celas actualmente existentes. Neste cenário, a Estamo prevê a edificação de dois equipamentos hoteleiros - um hotel e um aparthotel - cada um deles formando um ângulo recto entre a Rua Marquês de Fronteira e as duas artérias perpendiculares, entre as quais se encontra a cadeia.

Para uma decisão relativa a este processo deverá contribuir o facto de o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar) ter em mãos a eventual classificação como monumento nacional ou imóvel de interesse público do EPL, depois de no início de 2007 a então Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais ter alertado para a importância e o valor histórico e patrimonial do edifício.

Neste mesmo sentido, a Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo deverá propor formalmente ao Igespar a abertura de um processo de classificação do EPL, tendo em conta a sua história e arquitectura, bem como o valor patrimonial e cultural do espaço. A ir por diante essa classificação, o edifício, que segundo o Plano Director Municipal, actualmente em revisão, se situa numa área de equipamentos e serviços públicos, ficaria praticamente a salvo de qualquer projecto de demolição.

A construção do EPL foi decidida a 1 de Julho de 1867 e a inauguração decorreu em 1872. O edifício, com uma planta em estrela composta por seis corpos paralelepipédicos que se desenvolvem em quatro pisos, inspira-se no chamado modelo panóptico radial, que começou por ser aplicado numa cadeia em Filadélfia e se alargou a países como Itália, França, Alemanha e Bélgica.

Alterações de uso têm gerado tensões com a câmara
A desactivação de equipamentos do Estado na cidade de Lisboa e a alienação dos terrenos para usos diferentes daqueles que lhes estão atribuídos tem criado nos últimos anos várias situações de conflito mais ou menos assumidas entre os sucessivos Governos e a autarquia.

Desde há uma década, a empresa Estamo, que tem a seu cargo a gestão do património do Estado, tem procurado vender um conjunto de propriedades que, no quadro do Plano Director Municipal (PDM), actualmente em revisão, não são susceptíveis de urbanização. Entre estes encontram-se unidades hospitalares, equipamentos do Ministério da Justiça como prisões e tribunais, quartéis e outros imóveis afectos ao Ministério da Defesa e terrenos sem construção.

A este propósito, a Câmara de Lisboa aprovou por maioria, em Maio de 2006, uma proposta do PCP defendendo que se reclamasse junto do Governo a "interrupção" de eventuais processos de alienação do património imobiliário do Estado afecto a instalações e equipamentos existentes na cidade de Lisboa que pudessem implicar mudança de uso, "até que seja concertado com o município a definição destes".

Ontem, o semanário Expresso noticiou que o secretário de Estado do Tesouro e das Finanças pediu directamente à Câmara de Lisboa a adequação do PDM aos interesses financeiros e patrimoniais do Estado. Segundo o jornal, Carlos Costa Pina terá solicitado, para um conjunto de casos, a alteração do uso do solo para permitir uma valorização de terrenos ou edifícios na posse do Estado ou da empresa Estamo.