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Loulé pode ser confrontado com mais excepções ao PDM (Diário de Notícias, Quinta, 26 de Abril de 2007)

JOSÉ MANUEL OLIVEIRA
 
Depois de aprovação de resort do Hilton surgiram mais projectos
 
A suspensão parcial do Plano Director Municipal (PDM) de Loulé por iniciativa do Governo, para viabilizar a construção de um resort de luxo Hilton, considerado Projecto de Potencial Interesse Nacional (PIN) na área do turismo, no valor de 88 milhões de euros, numa zona florestal, junto à Quinta do Lago, deverá ser um "processo de grande excepcionalidade". Caso contrário, "adulteramos completamente todas as regras de utilização do solo".

Foi essa a convicção expressa ao DN pelo presidente da autarquia louletana, Seruca Emídio (PSD), que não quer ver repetidos erros urbanísticos no litoral algarvio. "Um PIN nunca poderá ser motivo para se fazer o que se quiser neste concelho, onde está completamente definido ao pormenor o que pode ser feito. Por isso, há que não fugir um milímetro ao interesse nacional e regional", avisa. Contudo, reforça a sua apreensão a esse nível, sobretudo após ter tomado conhecimento de que "há muito mais intenções de PIN para o concelho de Loulé, as quais foram apresentadas depois de este resort Hilton ter sido aprovado". O autarca não quis especificar de que projectos se trata mas o DN apurou que até Março foram apresentados, a nível nacional, 31 PIN, nove dos quais no Algarve - três no concelho de Lagos, dois em Castro Marim, dois em Loulé, um em Portimão e um em Silves - e que o segundo PIN de Loulé é o Hotel Tivoli Vitória.

Seruca Emídio recomenda prudência ao Governo, considerando que "seria a falência do sistema PIN se não houver um acompanhamento exaustivo desses processos". Além disso, os PIN "perderão credibilidade" se tudo não passar de "interesses particulares" em vez de salvaguardar valores locais e nacionais.

Cauteloso na abordagem das alterações introduzidas no PDM de Loulé e do investimento previsto com a construção do resort Hilton até 2009 (inclui um hotel equiparado a seis estrelas com 365 camas e mais 255 distribuídas por 98 apartamentos), Seruca Emídio lembra que se trata do "primeiro processo excepcional" no concelho de Loulé e por isso mostra-se expectante. "Estou atento para ver o que vai surgir ali. Será este o exemplo, mau ou bom, que irá condicionar futuramente as outras situações.

A consulta pública do projecto (designado Conrad, Palácio de Valverde, Resort & SPA, Hotel Apartamento) termina hoje. A autarquia deverá apreciar agora os projectos de arquitectura e infra-estruturas.

O Decreto Regulamentar nº. 40/2007 do Ministério do Ambien-te, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional aprovou a suspensão dos artigos 42.º, 44.º e 88.º. do Regulamento do PDM de Loulé, numa área de 6,30 hectares na freguesia de Almancil. A câmara acabou por acei-tar o pedido apresentado pelo Governo nesse sentido, embora "com muito cuidado".
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