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O programa do Encontro Anual da AD URBEM 2023, a decorrer no próximo dia 6 de dezembro, em Oeiras, que este ano abordará o tema “Propriedade imobiliária: direitos e deveres”, já se encontra disponível para consulta.
PROGRAMA |
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| 9:00 |
Receção dos participantes |
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| 9:30 |
ABERTURA
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Isaltino Morais, Presidente da CM-Oeiras
Fernanda Paula Oliveira, Presidente da Ad Urbem |
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| 9:45 |
TEMA 1.
ESTATUTO CONSTITUCIONAL DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA
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. Claudio Monteiro, Universidade de Lisboa
. Jorge Carvalho, moderador
Apresentação de comunicações
. A Função Social da Propriedade Rural: em Particular no Sistema de Gestão de Incêndios Rural
Fernanda Paula Oliveira & Dulce Lopes
. O Direito de Renúncia à Propriedade
Maria Isabel de Pina e Salomé Silvestre
. A função social da propriedade imobiliária urbana e a obrigação de promoção de habitação acessível
Gonçalo Reino Pires & Carolina Arantes e Oliveira Maia
Debate
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| 11:30 |
Pausa para café |
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| 11:45 |
TEMA 2.
PROPRIEDADE DO SOLO VERSUS DIREITO DE CONSTRUÇÃO |
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. Paulo Correia, Universidade de Lisboa
. João Mourato, moderador
Apresentação de comunicações
. Sobre a propriedade do solo e a sua unidade mínima - a parcela
Lais Bertolino & Vitor Oliveira
. Unidades de execução e direito de propriedade: conciliação (é) possível
Eduardo Gonçalves Rodrigues
Debate |
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| 13:00 |
Pausa para almoço |
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| 14:30 |
TEMA 3.
PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA E DEVERES DE UTILIZAÇÃO
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. Dulce Lopes, Universidade de Coimbra
. Ana Pinho, moderadora
Apresentação de comunicações
. O abandono de prédios seculares marcantes em cidades e vilas
António Cândido de Oliveira & Ana Luísa Cruz
. A utilização de imóveis e os tempos
Benedita Lacerda
. Os Deveres Decorrentes da Função Ecológica da Propriedade no Contexto da Prevenção de Fogos Rurais: Em especial, o dever de gestão de espécies vegetais
Karoline Vitali
. O “Pacote Mais Habitação” e a Constituição da República: até onde pode chegar a função social da propriedade?
João Gonçalves Caetano |
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| 16:00 |
Pausa para café |
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| 16:15 |
TEMA 4.
AVALIAÇÃO DA PROPRIEDADE E RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO |
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. Jorge Carvalho, Universidade de Aveiro
. Delta Sousa e Silva, moderadora
Apresentação de comunicações
. Questões político-ideológicas na crise habitacional
Demétrio Alves
. A avaliação da Propriedade no Contrato de Eixo com o método TCL _Transit Corridor Livability
Carlos Gaivoto
Debate |
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| 17:30 |
CONFERÊNCIA |
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ESTE OBSCURO OBJETO DO DIREITO: A PROPRIEDADE
. Edésio Fernandes, DPU Associates – UCL & Teaching Faculty of the Lincoln Institute of Land Policy
. Claudio Monteiro, moderador |
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| 18:00 |
ENCERRAMENTO |
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Maria Fernandes Rodrigues, Secretária de Estado da Habitação
Fernanda Paula Oliveira, Presidente da Ad Urbem |
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Local: Auditório do Templo da Poesia, em Oeiras
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