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Encontro 2023. Programa Imprimir E-mail

O programa do Encontro Anual da AD URBEM 2023, a decorrer no próximo dia 6 de dezembro, em Oeiras, que este ano abordará o tema “Propriedade imobiliária: direitos e deveres”, já se encontra disponível para consulta.



PROGRAMA 
   
9:00 Receção dos participantes
   
9:30 ABERTURA
  Isaltino Morais, Presidente da CM-Oeiras
Fernanda Paula Oliveira, Presidente da Ad Urbem
   
9:45 TEMA 1.
ESTATUTO CONSTITUCIONAL DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA

  . Claudio Monteiro, Universidade de Lisboa
. Jorge Carvalho, moderador

Apresentação de comunicações

. A Função Social da Propriedade Rural: em Particular no Sistema de Gestão de Incêndios Rural
Fernanda Paula Oliveira & Dulce Lopes

. O Direito de Renúncia à Propriedade
Maria Isabel de Pina e Salomé Silvestre

. A função social da propriedade imobiliária urbana e a obrigação de promoção de habitação acessível
Gonçalo Reino Pires & Carolina Arantes e Oliveira Maia

Debate
   
11:30 Pausa para café  
   
11:45 TEMA 2.
PROPRIEDADE DO SOLO VERSUS DIREITO DE CONSTRUÇÃO
  . Paulo Correia, Universidade de Lisboa
. João Mourato, moderador

Apresentação de comunicações

. Sobre a propriedade do solo e a sua unidade mínima - a parcela
Lais Bertolino & Vitor Oliveira

. Unidades de execução e direito de propriedade: conciliação (é) possível
Eduardo Gonçalves Rodrigues

Debate
   
13:00 Pausa para almoço
   
14:30 TEMA 3.
PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA E DEVERES DE UTILIZAÇÃO
  . Dulce Lopes, Universidade de Coimbra
. Ana Pinho, moderadora

Apresentação de comunicações

. O abandono de prédios seculares marcantes em cidades e vilas
António Cândido de Oliveira & Ana Luísa Cruz

. A utilização de imóveis e os tempos
Benedita Lacerda

. Os Deveres Decorrentes da Função Ecológica da Propriedade no Contexto da Prevenção de Fogos Rurais: Em especial, o dever de gestão de espécies vegetais
Karoline Vitali

. O “Pacote Mais Habitação” e a Constituição da República: até onde pode chegar a função social da propriedade?
João Gonçalves Caetano 
   
16:00 Pausa para café  
   
16:15 TEMA 4.
AVALIAÇÃO DA PROPRIEDADE E RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO
  . Jorge Carvalho, Universidade de Aveiro
. Delta Sousa e Silva, moderadora

Apresentação de comunicações

. Questões político-ideológicas na crise habitacional
Demétrio Alves

. A avaliação da Propriedade no Contrato de Eixo com o método TCL _Transit Corridor Livability
Carlos Gaivoto

Debate
   
17:30 CONFERÊNCIA
  ESTE OBSCURO OBJETO DO DIREITO: A PROPRIEDADE
. Edésio Fernandes, DPU Associates – UCL & Teaching Faculty of the Lincoln Institute of Land Policy
. Claudio Monteiro, moderador
   
18:00 ENCERRAMENTO
  Maria Fernandes Rodrigues, Secretária de Estado da Habitação
Fernanda Paula Oliveira, Presidente da Ad Urbem
 
Local: Auditório do Templo da Poesia, em Oeiras


 
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