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Resumos das comunicações para o Encontro anual |
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Tal como sucedeu nos anos anteriores, o Encontro anual 2023 é aberto a comunicações sujeitas a apreciação prévia pela Comissão Científica. Os resumos de comunicações aceites e apresentados no Encontro anual estão disponíveis para consulta.
TEMA 1.
ESTATUTO CONSTITUCIONAL DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA
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. Claudio Monteiro, Universidade de Lisboa
. Jorge Carvalho, moderador
Resumos de comunicações
. A Função Social da Propriedade Rural: em Particular no Sistema de Gestão de Incêndios Rural
Fernanda Paula Oliveira & Dulce Lopes [ RESUMO ]
. O Direito de Renúncia à Propriedade
Maria Isabel de Pina e Salomé Silvestre [ RESUMO ]
. A função social da propriedade imobiliária urbana e a obrigação de promoção de habitação acessível
Gonçalo Reino Pires & Carolina Arantes e Oliveira Maia [ RESUMO ]
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TEMA 2.
PROPRIEDADE DO SOLO VERSUS DIREITO DE CONSTRUÇÃO |
. Paulo Correia, Universidade de Lisboa
. João Mourato, moderador
Resumos de comunicações
. Sobre a propriedade do solo e a sua unidade mínima - a parcela
Lais Bertolino & Vitor Oliveira [ RESUMO ]
. Unidades de execução e direito de propriedade: conciliação (é) possível
Eduardo Gonçalves Rodrigues [ RESUMO ]
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TEMA 3.
PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA E DEVERES DE UTILIZAÇÃO
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. Dulce Lopes, Universidade de Coimbra
. Ana Pinho, moderadora
Resumos de comunicações
. O abandono de prédios seculares marcantes em cidades e vilas
António Cândido de Oliveira & Ana Luísa Cruz [ RESUMO ]
. A utilização de imóveis e os tempos
Benedita Lacerda [ RESUMO ]
. Os Deveres Decorrentes da Função Ecológica da Propriedade no Contexto da Prevenção de Fogos Rurais: Em especial, o dever de gestão de espécies vegetais
Karoline Vitali [ RESUMO ]
. O “Pacote Mais Habitação” e a Constituição da República: até onde pode chegar a função social da propriedade?
João Gonçalves Caetano [ RESUMO ] |
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TEMA 4.
AVALIAÇÃO DA PROPRIEDADE E RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO |
. Jorge Carvalho, Universidade de Aveiro
. Delta Sousa e Silva, moderadora
Resumos de comunicações
. Questões político-ideológicas na crise habitacional
Demétrio Alves [ RESUMO ]
. A avaliação da Propriedade no Contrato de Eixo com o método TCL _Transit Corridor Livability
Carlos Gaivoto [ RESUMO ] |
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| CONFERÊNCIA |
ESTE OBSCURO OBJETO DO DIREITO: A PROPRIEDADE
. Edésio Fernandes, DPU Associates – UCL & Teaching Faculty of the Lincoln Institute of Land Policy
. Claudio Monteiro, moderador |
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