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Curso Breve. Execução Programada de Planos Municipais Imprimir E-mail

A AD URBEM promove em parceria com a AEDREL um curso breve online, via plataforma ZOOM, nos próximos dias 7 e 8 de setembro, dedicado ao tema “Execução Programada de Planos Municipais e Unidades de Execução”.

A Lei de Bases da Política Pública do Solo, do Ordenamento do Território e do Urbanismo (Lei n.º 31/2014, de 30 de maio) e o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (DecretoLei n.º 80/2015, de 14 de maio) contêm normas relevantes relativas à execução dos planos municipais, em especial no que concerne à sua execução programada, designadamente do ponto de vista financeiro, e aos instrumentos de execução.

O presente curso breve visa fornecer, de uma forma tão simples e direta quanto possível, uma análise global das questões que se colocam na execução dos planos e na mobilização dos respetivos instrumentos.

• Planeamento versus gestão urbanística: planeamento, programação e execução/ execução programada e execução não programada/ execução sistemática e execução não sistemática

• A execução programada dos planos e a sua articulação com a classificação e a qualificação dos solos

• A execução na Lei de Bases de 2014

• A execução no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial de 2015
  - A execução programada: programação financeira
  - A execução programada: unidades de execução
  - Os instrumentos de execução

• Em especial as unidades de Execução
  - Conceito
  - Conteúdo
  - Procedimento
  - As operações integradas nas unidades de execução: em especial o reparcelamento urbano.

O Curso Breve realiza-se em parceria com a Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDREL). As inscrições já estão abertas e os associados da Ad Urbem beneficiam de um desconto de 25% nas inscrições.

Para inscrições e informação adicional enviar email para:

Para saber mais: Curso Breve | Cartaz [A4]

Valor de inscrição:
 - 100€ público em geral
 - 75 € associados AD URBEM e Assinantes das Publicações Periódicas da AEDREL
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