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Encontro 2018. Editorial Imprimir E-mail

O processo de elaboração sistemática dos PROT, lançado em 2006-2007 e destinado a assegurar, com a aprovação do PNPOT, a concretização da superestrutura do nosso sistema de gestão territorial, estabelecendo, pela primeira vez na história do nosso ordenamento do território, um enquadramento estratégico explícito para o planeamento do uso do solo a cargo dos municípios, foi interrompido em 2011, com a chegada do XX Governo Constitucional, ficando por aprovar o PROT Norte e o PROT Centro. Esta situação mantém-se inalterada.

Em 2014-2015, o Governo procedeu a uma revisão do quadro legal e regulamentar da política de solos, ordenamento do território e urbanismo, no âmbito da qual os PROT e os PEOT foram redenominados de «programas», tendo sido simultaneamente estabelecido que a parte do conteúdo dispositivo dos PEOT diretamente aplicável aos particulares transitaria para os PDM.

Finalmente, concluída a avaliação do Programa de Ação do PNPOT, realizada entre 2012 e 2014, o XXI Governo Constitucional incumbiu a Direção-Geral do Território, em 2016, de promover os trabalhos necessários à alteração do PNPOT em vigor desde 2007. A discussão pública da proposta de alteração do PNPOT decorreu durante o 1º semestre de 2018, tendo o respetivo relatório de ponderação sido publicado em julho desse ano.

É neste quadro que a Ad Urbem considerou justificado e útil consagrar o seu Encontro anual de 2018 à realização de um ponto de situação e de um debate sobre os instrumentos de gestão territorial da responsabilidade do Estado, de forma a chamar a atenção dos decisores políticos e dos profissionais do ordenamento do território e do urbanismo para a importância que a concretização do nível estratégico e programático do nosso sistema de gestão territorial tem para o bom funcionamento.

Sejam bem-vindos ao Encontro Ad Urbem 2018.

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