No âmbito do Encontro anual dedicado ao tema “Os Dez Anos do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação: a evolução do licenciamento municipal de operações urbanísticas, 1999-2009”, que teve lugar em Novembro de 2009, a Ad Urbem publicou o livro das Actas.

O livro integra cerca de 30 textos incluindo as intervenções dos conferencistas Jeroen van der Heijden  
(Delft University of Technology) e Pedro Siza Vieira (Linklakers), bem como, dos diversos oradores convidados
e comunicantes. 

O Livro das Atas foi coordenado por João Branco Pedro, Fernando Gonçalves & Leonor Vasconcelos,  com o seguinte ISBN:978-989-98057-3-6.  

Para saber mais consulte o Livro das Atas em formato digital [ PDF ]  

Prefácio
Comissão Organizadora 

Primeira sessão: Articulação entre o RJIGT e o RJUE
Planeamento e/ou Gestão Urbanística: A que se deve a disjunção e o que falta para a conjunção
Luís Grave

A urbanização do campo e o regime jurídico da urbanização e da edificação
João Carlos C. Antunes

Algumas reflexões sobre a figura do reparcelamento
Eduardo Gonçalves Rodrigues

Segunda sessão: Regime Jurídico da Reabilitação Urbana
Reabilitação de edifícios vs Reabilitação urbana: As contradições persistentes em Portugal
Ana Pinho

Das boas intenções às dificuldades da prática: Relato de uma iniciativa de reabilitação de um fogo num centro urbano histórico
Joana Mourão & Miguel Nuno Silva

Terceira sessão: Proposta de Regime Jurídico da Edificação (substituição do RGEU)
Proposta de Regime Geral da Edificação
Vasco Massapina

Regulamentos e Normas para Edifícios Baseados no Desempenho
Nuno Almeida, Fernando Branco, L. Alves Dias & Vitor Sousa

Segurança das crianças nos ambientes construídos: Responsabilidade e boas práticas
Helena Cardoso de Menezes & Sara Eloy

Quarta sessão: Regulamentação Municipal da Urbanização e da Edificação
A Regulamentação Municipal da Edificação e Urbanização: Análise crítica a partir do exemplo do código regulamentar do Município do Porto
Manuela Gomes, Cristina Guimarães, Anabela Monteiro & Ana Leite

Obras de conservação em área de protecção de imóveis classificados ou em área sujeita a servidão administrativa ou restrição de utilidade pública
Carla Justo Louro

Quinta sessão: Sistemas de Regulamentação da Construção na União Europeia
Sistemas de controlo da qualidade da construção na União Europeia:
A intervenção de actores públicos e privados
João Branco Pedro, Frits Meijer & Henk Visscher

Evolução da integração do princípio do direito dos administrados
à informação no regime jurídico da urbanização e edificação
Helena Oliveira Sécio 

Sexta sessão: Tutela da Legalidade Urbanística
O novo regime das nulidades dos actos de gestão urbanística:
Adequado às exigências que se lhe impõem?
Fernanda Paula Oliveira

Legalização de operações urbanísticas: três questões incómodas na aplicação prática do RJUE
Inês Calor

Sétima sessão: Controlo Contencioso das Operações Urbanísticas
A acção pública administrativa no âmbito do RJUE: Alguns aspectos do (novo) regime
de intervenção processual do Ministério Público
Fernando Gomes & José Gomes

Intimação judicial para a prática de acto legalmente devido (ou para cumprimento do dever
legal de decisão?) no âmbito do RJUE
Marisa Mirador

Oitava sessão: Qualificação do Solo e Controlo das Operações Urbanísticas
Qualificação do Solo e Controlo das Operações Urbanísticas
Alberto Manuel Botelho de Miranda

Edificação dispersa: Diluições e contradições na regulação da edificação em solo rural
Elisa Vilares  

Nona sessão: Responsabilidade e Qualidade da Construção
Responsabilidade e Qualidade do Projecto de Arquitectura
João Pitschieller

O Pedido de Informação Prévia Favorável e a Alteração do Quadro Normativo
João Maricato

A apreciação dos projectos de arquitectura: Tradições, contradições e condições
Leonor Cintra Gomes

Décima sessão: Codificação das Normas Técnicas da Construção
ProNIC: Sistema de Geração e Gestão de Informação Técnica para Cadernos de Encargos
Paula Couto

Décima primeira sessão: Qualificação dos Técnicos Intervenientes na Construção
Projecto, Fiscalização e Direcção de Obra
Eduardo Jorge Simões Ganilho

A Propriedade Horizontal no RJUE: Sistematização de tabela para a sua constituição
Francisco José Ferreira

Décima segunda sessão: Qualidade da Arquitectura e da Paisagem
Evolução do Licenciamento Municipal de Operações Urbanísticas:
Qualidade da Arquitectura e da Paisagem
João Rodeia

Os municípios na génese da futura política nacional de arquitectura
Fernando Gonçalves

Conferências
Génese do RJUE
Pedro Siza Vieira

Building regulatory enforcement: On the impacts of private sector involvement
in the enforcement of building codes
Jeroen van der Heijden

Anexo
Editorial respeitante ao Encontro sobre «Os dez anos do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação» Editorial AD URBEM, Lisboa, Maio de 2009