III Jornadas de Direito do Urbanismo e da Construção
Legalização ou Reposição da Legalidade Urbanística?

Auditório Municipal da Biblioteca Orlando Ribeiro, Lisboa (Telheiras)

30 Setembro 2010 (quinta feira) 9h30>17h00

09h30     Recepção dos participantes

10h00     Abertura

10h15     Ilegalidade e reposição da legalidade urbanística 
              Claudio Monteiro, Advogado | Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

              Estratégias e procedimentos de reposição da legalidade urbanística 
              Manuela Gomes | Câmara Municipal do Porto

11h15    Pausa para café

11h30    A apreciação dos pedidos de legalização 
             Carla Louro | Câmara Municipal de Abrantes

             O regime especial de legalização das AUGI 
             Vítor Ramos | Câmara Municipal de Grândola

12h30    Debate

13h00    Pausa para almoço (livre)

14h30    As medidas de tutela da legalidade urbanística 
             Dulce Lopes | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra          

             O dever de tutela da legalidade urbanística 
             Mário Rui Tavares da Silva | Inspecção-Geral da Administração Local

             A tutela da legalidade urbanística pelos municípios 
             Marcelo Delgado | Câmara Municipal de Chaves

15h45    Pausa para café

16h15    Mesa redonda: Legalização ou reposição da legalidade urbanística? 
             André Folque | Provedoria de Justiça (Moderador) 
             Augusto Pólvora | Câmara Municipal de Sesimbra
             João Maricato, Advogado 
             Leonor Cintra Gomes, Arquitecta

17h00     Encerramento dos trabalhos

Anexo: Cartaz A4 (Preto/branco)

A inscrição inclui a documentação e os coffee breaks. Após o dia 13 de Junho não há lugar a devoluções por desistência.

Sócios da Ad Urbem e Estudantes* ..................    30 Euros
Demais participantes  ........................................   50 Euros

Nos termos do n.º 21 do art. 9.º do CIVA, os preços de inscrição são isentos de IVA.
* Os estudantes devem enviar comprovativo

Ficha de inscrição

Para se inscrever deve descarregar a Ficha de inscrição [em DOC ou PDF] e envia-la preenchida para a Ad Urbem por email, fax ou correio.

Para questões relacionadas com as inscrições pode entrar em contacto com a Ad Urbem, de Segunda a Sexta-feira, das 10h00 às 14h00, através do número 21.844.37.92 ou por email para

Dados para pagamentos à AD URBEM

AD URBEM
Associação para o Desenvolvimento do Direito do Urbanismo e da Construção

Morada: a/c LNEC, Av. do Brasil, 101, 1700-066 Lisboa 
Telefone / Fax: 21 844 37 92      
Email:

NIF: 503 205 010
NIB: 0018.0000.0042.5777.0011.0 - Banco Santader Totta - Agência Mercado de Alvalade

Em 1996, a Ad Urbem publicou o Livro das Actas do Encontro anual do mesmo ano, com o título "Financiamento da Urbanização e Fiscalidade Urbanistica". 

O publicação do livro das actas teve o apoio da Direcção-Geral do Território (antiga Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano). O livro encontra-se para venda pela Ad Urbem pelo preço de 10,00€.

Para enconmendar contacte o secretariado da associação.