in Público, 01.07.2008, Ricardo Garcia

Todos os edifícios novos, independentes do seu tamanho, serão obrigados a partir de amanhã a ter um certificado de eficiência energética e a cumprir normas mínimas para reduzir o consumo de energia. É a segunda fase da aplicação do sistema de certificação energética dos edifícios, que entrou em vigor em Julho de 2007.

Até agora, apenas aos edifícios novos com mais de mil metros quadrados de área construída era exigido o certificado. O documento atribui ao edifício uma classe de energia, de A a G, como nos electrodomésticos. Os prédios novos têm de ter, no mínimo, a classe B- de eficiência.

A certificação é feita por um perito qualificado, que verifica o projecto e calcula se o edifício gastará mais ou menos energia, de acordo com vários factores, como os materiais utilizados, a orientação solar e os equipamentos. O perito então emite uma declaração de conformidade regulamentar. Quando o prédio fica pronto, o perito confere se tudo foi construído de acordo com o projecto e passa então o certificado final - muito semelhante à declaração de conformidade.

No último ano, foram emitidas três mil declarações de conformidade, segundo dados da Agência para a Energia (Adene), entidade que gere o sistema de certificação. "O balanço é francamente positivo", afirma Paulo Santos, director de Auditoria Energética a Edifícios da Adene.

Dez por cento das declarações referem-se a edifícios de serviços; o restante diz respeito a habitações. Num único prédio com vários fogos, cada apartamento recebe um certificado. Como o processo é novo, a maior parte desses edifícios ainda está em construção. Só uma dezena de certificados finais foram emitidos até agora. A entrada em vigor da segunda fase do sistema de certificação vai fazer disparar a estatística.Qualquer projecto de construção que dê início ao processo de licenciamento a partir de amanhã - seja uma vivenda, um edifício de três andares ou um prédio de escritórios - terá de cumprir a lei e possuir o certificado.

A Adene espera que sejam emitidos quatro a cinco mil certificados de eficiência energética por mês, segundo Paulo Santos. A terceira fase entra em vigor em Janeiro de 2009, quando o sistema passar a aplicar-se também aos edifícios já existentes. O certificado será obrigatório sempre que um imóvel usado for vendido ou alugado, mas nestes casos não há um limite mínimo de eficiência energética.

O sistema de certificação é uma das medidas incluídas no Plano Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC), que antevia uma diminuição de 40 por cento no consumo energético dos novos edifícios, com consequentes reduções nas emissões de gases com efeito de estufa em Portugal. Mas o calendário inicial previa a operacionalidade do sistema a partir de 2004, o que não aconteceu.