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Alenquer suspende Programa de Acção Territorial |
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Público, Jorge Talixa, 09.10.12 A Câmara Municipal de Alenquer aprovou uma proposta de suspensão da consulta pública do primeiro programa de acção territorial elaborado em Portugal, considerando que havia "inconformidades" legais e que a coincidência da discussão pública com a campanha eleitoral autárquica "inviabilizava" uma análise e participação de acordo com a importância do documento. O processo deverá ser retomado após as eleições de hoje e a decisão de suspensão tem também o apoio da associação ambientalista alenquerense.
O chamado Programa de Acção Territorial da Zona Estratégica de
Desenvolvimento de Alenquer/Azambuja (PATZEDAA) classifica estes dois
municípios - os mais lesados por mais de uma década de restrições à
construção impostas pela perspectiva de construção do aeroporto na Ota
- como "porta norte" da Grande Lisboa e como área com grandes
potencialidades para vertentes como a instalação de pólos empresariais,
o turismo e a promoção dos valores naturais. Contempla, por isso,
investimentos da ordem dos 330 milhões de euros, a desenvolver nos
próximos oito anos, de que se destacam a criação de centros
empresariais, o parque fotovoltaico da Carapinha, o biotério de
Azambuja, projectos de requalificação ribeirinha e de zonas urbanas, a
valorização de património histórico e melhorias nas acessibilidades.
Na última sessão da Câmara de Alenquer, a coligação Pela Nossa Terra
(PSD/CDS-PP/PPM/MPT) propôs a suspensão da consulta pública, iniciada
em Agosto, sustentando que o aviso publicado em Diário da República
referia "uma deliberação de câmara inexistente" e que o período
eleitoral em curso não permite uma discussão adequada. A proposta
acabou por ser aprovada com os três votos da coligação (principal força
da oposição local) e o voto do vereador da CDU, contra três votos da
maioria socialista. Poucos dias antes já a Assembleia de Freguesia do
Carregado (freguesia mais populosa do concelho) havia aprovado, por
unanimidade, outra proposta de suspensão da discussão pública do PAT.
Para a associação ambientalista de Alenquer, Alambi, o PAT era um
documento "desequilibrado" porque centrava a sua caracterização no
tráfego rodoviário, "sem estudar outros aspectos essenciais", acabando
por se limitar "a propor a construção de mais estradas". Segundo os
ambientalistas alenquerenses, a proposta "expandia de forma
significativa as zonas urbanas dos centros urbanos principais, sem ter
em conta as necessidades, nem tão-pouco a tipologia dos solos".Por
isso, dizem esperar que esta retirada do documento de consulta pública
"seja o reconhecimento da falta de qualidade e da falta de oportunidade
da apresentação".
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