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Procedimento de autorização de localização (Portaria n.º 349/2008)
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Pedidos de emissão de alvarás (Portaria n.º 216-E/2008)
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Modelos de aviso de emissão de alvarás (Portaria n.º 216-F/2008)
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Modelos-tipo de alvará (Portaria n.º 216-D/2008)
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Modelos de aviso de pedidos urbanísticos (Portaria n.º 216-C/2008)
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