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Concurso de ideias para o novo Parque

21/09/2007, Público (Caderno principal - Local)

Projecto do arquitecto Frank Gehry, no qual foram gastos 2,5 milhões de euros, está ultrapassado, diz António Costa, presidente da Câmara Municipal de Lisboa

Câmara de Lisboa atrasa divulgação da agenda e não distribui propostas dos vereadores

19/09/2007, Público (Caderno principal - Local)

Executivo vai discutir a elaboração de um plano de pormenor para o Parque Mayer que parece implicar o abandono do projecto de Frank Ghery

Cascais tem em mãos mais de dois mil processos de construções ilegais

Publico, 19/09/2007 (Caderno principal - Local)



Entrada em vigor do PNPOT

In Território Portugal

No passado dia 4 de Setembro foi publicado em Diário da República a Lei n.º 58/2007, que aprova o Programa Nacional de Ordenamento do Território (PNPOT).

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Instrumentos


Nesta secção disponibiliza-se um conjunto de instrumentos com interesse nos domínios do urbanismo e da construção, entre os quais a legislação mais relevante, os planos e programas como tal previstos no Regime Juridico dos Instrumentos de Gestão Territorial, uma selecção de jurisprudência e doutrina emitida pelos tribunais e por outras entidades, como a Procuradoria-Geral da Republica, e ainda informações e decisões produzidas pelas entidades administrativas que intervêm na gestão do território.



 

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