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IV Jornadas de Direito do Urbanismo e da Construção
Responsabilidade e Qualidade da Construção


20 Junho 2011 (segunda-feira) 9h30>17h00
Auditório da Biblioteca Municipal Orlando Ribeiro, Lisboa (Telheiras)


09h30    Recepção dos participantes

10h00    Abertura 
             Claudio Monteiro | Presidente da Ad Urbem

10h15    O controlo e certificação dos projectos e da execução dos trabalhos por técnicos privados 
              João Miranda | Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

10h45    Debate

11h15    Pausa para café

11h30    Mesa Redonda: Responsabilidade e qualidade da construção 

 João Santa-Rita | Ordem dos Arquitectos
 António Carmona Rodrigues | Ordem dos Engenheiros
 Fernando Silva | Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P.
 Pedro Castro Caldas | Associação Portuguesa de Seguradores
 Mário Tavares da Silva | Inspecção-Geral da Administração Local

13h00    Pausa para almoço (livre)

14h30    Responsabilidade civil dos intervenientes no processo de construção 
             Carlos Soares | Gomez-Acebo & Pombo

15h15    Pausa para café

15h30    Consequências da responsabilidade do projectista na prática da arquitectura 
              Gonçalo Byrne | Gonçalo Byrne Arquitectos

   Responsabilidade e qualidade da construção: a perspectiva da Administração
   António José de Magalhães Cardoso | Direcção Municipal de Administração do
   Território, Câmara Municipal de Coimbra

              Responsabilidade penal dos intervenientes no processo de construção 
              Carlota Pizarro | Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

16h30    Debate

17h00    Encerramento dos trabalhos


Anexo: Cartaz A2 [PDF]
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