III Jornadas de Direito do Urbanismo e da Construção
Legalização ou Reposição da Legalidade Urbanística?

Auditório Municipal da Biblioteca Orlando Ribeiro, Lisboa (Telheiras)

30 Setembro 2010 (quinta feira) 9h30>17h00

09h30     Recepção dos participantes

10h00     Abertura

10h15     Ilegalidade e reposição da legalidade urbanística 
              Claudio Monteiro, Advogado | Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

              Estratégias e procedimentos de reposição da legalidade urbanística 
              Manuela Gomes | Câmara Municipal do Porto

11h15    Pausa para café

11h30    A apreciação dos pedidos de legalização 
             Carla Louro | Câmara Municipal de Abrantes

             O regime especial de legalização das AUGI 
             Vítor Ramos | Câmara Municipal de Grândola

12h30    Debate

13h00    Pausa para almoço (livre)

14h30    As medidas de tutela da legalidade urbanística 
             Dulce Lopes | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra          

             O dever de tutela da legalidade urbanística 
             Mário Rui Tavares da Silva | Inspecção-Geral da Administração Local

             A tutela da legalidade urbanística pelos municípios 
             Marcelo Delgado | Câmara Municipal de Chaves

15h45    Pausa para café

16h15    Mesa redonda: Legalização ou reposição da legalidade urbanística? 
             André Folque | Provedoria de Justiça (Moderador) 
             Augusto Pólvora | Câmara Municipal de Sesimbra
             João Maricato, Advogado 
             Leonor Cintra Gomes, Arquitecta

17h00     Encerramento dos trabalhos

Anexo: Cartaz A4 (Preto/branco)