A Ad Urbem promoveu, no dia 14 de Junho de 2007, as Jornadas de Direito do Urbanismo e Direito da Construção - “Os novos regimes legais”, um encontro que se destinou à apresentação e discussão dos diplomas legais do urbanismo e da construção que se encontram neste momento em revisão.

As Jornadas de Direito do Urbanismo e da Construção tiveram cerca de 200 participantes, com variadas formações, o que demonstra a actualidade do tema e o interesse da sua discussão e reflexão.

Módulo de Direito do Urbanismo

As jornadas realizaram-se  no auditório principal do LNEC, Laboratório Nacional de Engenharia Civil, na Av. do Brasil, n.º 101, em Lisboa. Ver Programa

Módulo de Direito da Construção

Se pretender visualizar as três apresentações dos oradores convidados por favor clique nos seguintes links:

Apresentação n.º 1 - Vitor Campos, Director-Geral da DGOTDU (a ser colocada on-line muito breve);
Apresentação n.º 2 - Luis Serpa, Arquitecto;
Apresentação n.º 3 - José Vasconcelos Paiva, Director do Departamento de Edifícios do LNEC.

Durante as Jornadas foram apresentados e discutidos os projectos de diploma respeitantes:

           - ao regime jurídico de qualificação profissional exigível aos  técnicos responsáveis pela elaboração e
             subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra 
             (Decreto-Lei n.º 73/73 e Proposta de Lei n.º 116/X/2);

          -  à revisão do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (Decreto-Lei n.º 38382);

           - à alteração do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial (Decreto-Lei n.º 380/99);

           - à alteração do regime jurídico de urbanização e edificação (Decreto-Lei n.º 555/99);

Download:
Cartaz_A3.pdf.